Acordos assinados por Vince McMahon podem não ter valor jurídico

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Revelações recentes indicam que os acordos de confidencialidade (NDAs) utilizados por Vince McMahon podem não resistir em contexto legal, de acordo com especialistas jurídicos.

Em 25 de janeiro, o Wall Street Journal divulgou a notícia de uma ação movida pela ex-funcionária da WWE, Janel Grant, contra Vince McMahon. A ação inclui alegações chocantes de agressão sexual, abuso emocional e tráfico sexual envolvendo McMahon e o ex-Vice-Presidente Executivo de Relações com o Talento, John Laurinaitis.

A ação visa anular um NDA anterior e busca danos financeiros não especificados. Isso ocorre após uma série de alegações contra McMahon em 2022, afirmando que ele pagou US$ 12 milhões em dinheiro silenciador a quatro mulheres.

Em 2 de fevereiro, o Wall Street Journal relatou uma investigação federal sobre Vince McMahon com base nas alegações de tráfico sexual. Laurinaitis, demitido em 2022 em meio à investigação por conduta inadequada, afirma agora que também foi vítima de McMahon.

Segundo a VICE, uma fonte próxima à situação indica que McMahon não informou a WWE sobre os NDAs antes de assiná-los em nome da empresa. A advogada Carrie Goldberg, que representou vítimas de Harvey Weinstein, aponta problemas com os NDAs, incluindo a falta de definições específicas para a confidencialidade.

Acordos de Vince McMahon podem não ter validade

Goldberg observa também que a cópia do NDA arquivada no tribunal federal não foi assinada por McMahon em nenhuma capacidade, diferentemente das práticas padrão. No entanto, uma fonte afirma que o contrato foi de fato executado, com McMahon assinando secretamente tanto em seu nome quanto em nome da WWE, uma ação criticada por Goldberg como um conflito de interesses “bizarro”.

O relatório destaca que o sigilo em torno dos NDAs levou a empresa a reformular relatórios financeiros por vários anos após a revelação dos pagamentos.

Especialistas jurídicos, incluindo a Professora Jodi Short, questionam a aplicabilidade dos NDAs de McMahon. Short afirma: “É minha opinião considerada que NDAs como o que você me enviou são inaplicáveis sob a doutrina comum de contrato”. No entanto, ela reconhece os desafios de litigar tais casos devido a desequilíbrios significativos de recursos entre as partes.

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